Por REVISTA CENARIUM
O ex-secretário de Saúde do Amazonas Anoar Samad (Composição de Weslley Santos/CENARIUM)
MANAUS (AM) – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), determinou que o ex-secretário estadual de Saúde Anoar Samad restitua cerca de R$ 9,4 milhões aos cofres públicos e pague uma multa de, aproximadamente, R$ 34 mil. A decisão foi motivada por irregularidades identificadas na execução de um aditivo ao contrato firmado com uma entidade responsável pela gestão de unidades hospitalares na Zona Norte de Manaus, incluindo o Hospital e Pronto-Socorro Delphina Rinaldi Abdel Aziz.
O Pleno do órgão acatou, por unanimidade, a representação do deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza) contra o Governo do Estado do Amazonas, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH). A denúncia, registrada sob o processo nº 13243/2023, apurou irregularidades na execução do 10º termo aditivo ao contrato de gestão nº 001/2019, firmado com a SES-AM.
A decisão foi tomada em sessão plenária do TCE-AM, no último dia 1º, com a participação dos conselheiros Yara Amazônia Lins Rodrigues (presidente), Júlio Assis Corrêa Pinheiro, Érico Xavier Desterro e Silva, Mario Manoel Coelho de Mello, Josué Cláudio de Souza Neto, e Luiz Henrique Pereira Mendes.
Após análise dos autos, o TCE-AM determinou a aplicação de multa de R$ 34.135,98 a Anoar Abdul Samad pelos desvios apontados no relatório técnico. Além disso, Samad e José Carlos Rizoli foram declarados em alcance, responsabilizados solidariamente pela restituição de R$ 9.444.771,00 aos cofres públicos. O tribunal fixou o prazo de 30 dias para que ambos efetuem os pagamentos e apresentem comprovantes autenticados. Caso contrário, poderão ser submetidos a protesto de título e outras sanções administrativas e judiciais.
Leia a decisão:
Wilker e Anoar
A saída do médico Anoar Samad do cargo de secretário de Estado de Saúde (SES-AM) aconteceu no dia 19 de março deste ano. Na ocasião, o deputado estadual comentou sobre a decisão do ex-gestor e usou a Tribuna da Casa Legislativa para afirmar que o pedido de exoneração, feito pelo governador Wilson Lima, aconteceu de forma tardia.
“Antes de começar a minha fala, a imprensa está noticiando que o secretário de saúde pediu exoneração ou foi exonerado. Quero que fique registrado aqui nos anais desta Casa que já vai tarde, porque pela saúde que recebo diariamente, já era para ter há muito tempo essa tomada de decisão administrativa de exonerar aquele que não acerta”, disparou o parlamentar.
Wilker já havia defendido a exoneração do ex-secretário na tribuna da Aleam, no dia 5 de dezembro de 2023. Na ocasião, o parlamentar acusou o secretário de má gestão, mediante a crise na saúde pública, que enfrentava uma redução de atendimentos médicos nos hospitais públicos do Estado devido à greve dos profissionais de saúde, que protestavam contra o atraso de salários, desabastecimentos de insumos e estruturas precárias. “O secretário Anoar precisa ser exonerado. Nada contra a pessoa do Anoar, tudo contra o gestor. Ele é um secretário que não vai aos hospitais. Ele é um secretário que não atende ninguém”, disse o deputado.
