SUPOSTA VENDA DE CASAS DO RESIDENCIAL ORQUÍDEAS ETAPAS 1, 2 E 3 A PARTICULARES DEVE SER QUESTIONADA POR ADVOGADO JUNTO À JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

MANAUS (AM) – Localizado na Zona Norte da Capital (mais precisamente no bairro Lago Azul), o Residencial Orquídeas construído pelo Ministério das Cidades, ainda não foi entregue à Caixa Econômica (CEF) para que as mulheres vítimas de violência doméstica tenham os imóveis regularizados.

Residencial ORQUIDEAS pode sofrer Tomada de Contas Especial pela CEF/DF

Os recursos para a construção de 600 imóveis foram liberados pelo Governo através do Ministério das Cidades a partir de 2013. A placa com indicativos com valores, o prazo de início e entrega do empreendimento sumiram, misteriosamente.  

Com infraestrutura precária, CEF/AM não recebeu o empreendimento

Após onze anos se passaram desde que os imóveis começaram a ser construídos, mas, até agora “a Caixa não recebeu as casas, nem pode atestar a sua conclusão prevista no cronograma de execução do empreendimento”. Os imóveis fazem parte  do Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida”,  dinheiro repassado pelo Governo Federal.

Moradores ainda não contam com 100% potável desde 2013

De acordo com moradores que perderam os imóveis já entregues a pretensos mutuários, “o objeto do projeto habitacional previa a entrega das casas, especificamente, a mulheres vítimas de violência doméstica e não a particulares, entre os quais, assistentes sociais e policiais”.

Apesar da CAIXA garantir material, moradores pagaram por fiação, portas e janelas das casas

A suposta farsa foi descoberta após a retomada, em série, de imóveis já ocupados por beneficiários que teriam se indisposto com dirigentes de uma entidade que se diz coordenadora da obra junto à Coordenadoria de Habitação da Caixa, em Manaus.  

Sobre o assunto, a reportagem obteve nos anais do Ministério Público Federal (MPF-AM) e do Tribunal Regional Federal (TRF1) ações impetradas pela indígena Lilnara de Oliveira Arinana (mais conhecida como Olga, ex-mulher de Ismael Oliveira), responsável por denunciar irregularidades na gestão dos imóveis destinados às mulheres vítimas de violência doméstica e retomados sem critérios aparentes.

 Em Brasília, setores da habitação do Governo informaram extraoficialmente que, “os imóveis estão sob a responsabilidade da CAIXA, podendo o banco promover auditoria seguida de uma tomada especial de contas”, a fim de se apurar possíveis desvios de recursos e da finalidade do objeto do Loteamento Residencial Orquídeas das Etapas 1, 2 e 3.

Por anos seguidos, além da moradora “OLGA”, várias moradoras registraram ocorrências em Delegacias de Polícia Civil e informaram também o Ministério Público Federal (MPF-AM). “Os procedimentos ainda estão em vigor”, como é o caso de uma mulher gravida que perdeu a criança depois de ser expulsa do imóvel que ocupava.

“Assim como as demais beneficiárias da lista original enviada ao Ministério das Cidades através da Caixa Econômica (CEF), em Brasília, Olga foi espancada pelo ex-marido e teve sua inscrição aprovada, “vez que todas as mulheres vítimas de violência se encaixam nas exigências do Programa Habitacional “Minha Casa Minha Vida”, arrematou o advogado João Roberto Soares, 52, que deverá recorrer à Justiça Federal em nome das famílias que tiveram seus imóveis retomados.

XICO NERY JORNALISTA

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