A proposta da Âmbar é não vinculante e depende do cumprimento de algumas condicionantes pela Aneel

A Âmbar, braço de energia da holding J&F, fez uma proposta não vinculante para assumir a concessão da Amazonas Energia, atualmente da Oliveira Energia.

O processo de transferência de titularidade da distribuidora amazonense já está na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), sob relatoria do diretor Ricardo Tili.

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A documentação da transferência de controle foi protocolada na Aneel no dia 28 de junho. Nesta quinta-feira, 11 de julho, a assessoria do diretor Ricardo Tili encaminhou correspondência às superintendências ligadas ao assunto pedindo avaliação sobre o plano apresentado e ao cumprimento das condicionantes exigidas na Medida Provisória (MP) 1.232, que criou condições para que a distribuidora pudesse ter o controle transferido a outro agente.

A proposta da Âmbar é não vinculante e depende do cumprimento de algumas condicionantes pela Aneel, que ainda precisa regulamentar a MP para que os efeitos sejam definitivos.

Para receber o aval do regulador, o plano de transferência de controle acionário deve prever as condições para promover a recuperação da sustentabilidade econômico-financeira do serviço de distribuição de energia elétrica, com vistas a obter o menor.

Em nota, a Âmbar disse que a submissão do plano de transferência de controle é condição regulatória para qualquer interessado, mas não há obrigação de efetivar o negócio.

“Depois de concluir a assinatura da aquisição das usinas com a Eletrobras, em um negócio independente e sem participação estatal, a Âmbar agora analisa em maior profundidade a complexa situação da Amazonas Energia e aguarda a análise do plano pela Aneel para avaliar se as condições finais da transferência de controle garantirão ou não a viabilidade econômica da distribuidora”, disse a empresa.

BNC AMAZONAS