Deputados de oposição simulam aborto em ato no Congresso contra interrupção legal da gravidez — Foto: TV Senado/Divulgação
Em uma votação relâmpago, a Câmara aprovou nesta quarta-feira (12) a urgência do projeto que torna a punição para algumas situações de aborto similar à pena de homicídios. O projeto ainda não tem data para ser votado no plenário.
A urgência foi aprovada de maneira relâmpago e simbólica, sem os votos de cada deputado. Na prática, a aprovação de urgência permite que uma proposta vá direto para votação em plenário sem precisar passar por comissões.
A aprovação, porém, foi confusa e gerou dúvidas se realmente tinha acontecido. Arthur Lira (PP-AL) anunciou somente a votação da urgência do projeto que anula as delações de réus presos. O presidente da Casa chamou a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) para usar o tempo de liderança da bancada negra antes de votar o próximo item da pauta, mas não anunciou qual seria — a urgência da proposta que equipara aborto a homicídio.
Após a aprovação, os deputados reclamaram da ação de Lira. “Eu avalio a votação como uma votação irregular, porque o regimento indica que o presidente precisa, no mínimo, informar para o plenário qual o projeto que está sendo votado”, apontou a deputada Sâmia Bofim (PSOL-SP). “Esse registro precisa aparecer no painel de votação e nada disso aconteceu.”
O projeto é do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que é próximo ao pastor Silas Malafaia. A articulação contou com apoio da bancada evangélica.
Se aprovada, a proposta mudará quatro artigos do Código Penal. Atos que hoje não são crime ou que têm pena de até quatro anos passam a receber tratamento de homicídio simples – punição de seis a 20 anos de cadeia.
Até mesmo os médicos poderão ser presos. Hoje, eles são considerados isentos de responder por qualquer tipo de crime. Pela proposta, poderão ser punidos em caso de interromper a gravidez de feto que não seja anencéfalo.
Resposta ao STF
A tramitação do projeto é uma resposta ao STF, afirmou o presidente da Frente Parlamentar Evangélica, deputado Eli Borges (PL-TO). Ele reclamou de o ministro Alexandre de Moraes derrubar uma norma do Conselho Federal de Medicina que proíbe um método de interrupção de gravidez. A decisão de Moraes foi específica sobre gestações de mais de 22 semanas derivadas de estupro.
Chamado de assistolia fetal, o método usa medicações para interromper os batimentos cardíacos do feto antes de sua retirada do útero. Eli declarou que o método é cruel, não usado nem em animais e não respeita o direito humano do feto. O caso está em discussão no Supremo.
Parlamentares de esquerda, por sua vez, criticam a proposta. Ao UOL, o deputado Rubens Pereira Jr (PT-MA) destacou que todas as mudanças acabam impondo o limite de 22 semanas para interrupção da gravidez, mesmo em casos em que o aborto é permitido por lei.
Situações em que aborto é permitido por lei
Para salvar a vida da mulher;
Gestação resultante de estupro;
Feto anencefálico – defeito na formação do tubo neural que resulta em bebê natimorto ou capaz de sobreviver apenas algumas horas
UOL***
