Conforme o MPF, inquérito indica que o termo de cooperação fez menção à colaboração de pesquisadores da Ufam que não consentiram com a participação no projeto
BNC Amazonas em Brasília
Por causa de irregularidades no projeto reveladas em inquérito civil, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Universidade Federal do Amazonas (Ufam) anular o acordo de cooperação com a empresa Potássio do Brasil.
A Ufam, junto com outros órgãos, participa do projeto Autazes Sustentável, que inclui serviços de consultoria para desenvolver o plano básico ambiental do projeto Potássio Amazonas, no município de Autazes.
De acordo com o MPF, diligências realizadas no âmbito do inquérito civil indicaram que o termo de cooperação fez menção à colaboração de pesquisadores e docentes da Ufam que não consentiram com a participação no projeto.
O órgão adverte que O Código Civil e a Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) exigem que os titulares de dados pessoais concordem com a divulgação do nome em publicações alheias, em respeito à privacidade e à autodeterminação informativa.
Outra preocupação do MPF é com a inclusão de territórios indígenas na área de atuação do projeto. A Constituição federal e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) garantem a proteção dessas terras, e qualquer atividade que possa afetá-las deve ser precedida de consultas prévias, livres e informadas às comunidades indígenas.
“O Autazes Sustentável apresenta diversas inconsistências e potenciais violações aos direitos territoriais dos povos indígenas e à legislação ambiental. A recomendação visa assegurar que a Ufam e outras partes envolvidas cumpram rigorosamente os princípios da prevenção e precaução ambiental, garantindo a proteção das comunidades afetadas e do meio ambiente”, afirmou o procurador da República Igor Jordão Alves, que assina a recomendação.
