A Corte avaliou que há falhas na entrega da documentação; a análise do mérito do caso ficou em aberto
POR CARTACAPITAL
25.02.2025
O ministro do STF Alexandre de Moraes. … Leia mais em https://www.cartacapital.com.br/cartaexpressa/justica-dos-eua-rejeita-liminar-do-rumble-e-da-trump-media-contra-moraes/. O conteúdo de CartaCapital está protegido pela legislação brasileira sobre direito autoral. Essa defesa é necessária para manter o jornalismo corajoso e transparente de CartaCapital vivo e acessível a todos
Juíza americana não analisou mérito do caso e afirmou que desconhece qualquer ação tomada por Moraes para cumprimento de decisões nos EUA pela plataforma de vídeos.
25/02/2025 17h49 Atualizado há 42 minutos
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Rumble e o ministro Alexandre de Moraes — Foto: Reprodução/Rumble e Divulgação/STF
A Justiça dos Estados Unidos rejeitou o pedido de liminar da plataforma de vídeos Rumble e da Trump Media contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). As empresas acusam Moraes de censura e pediam que ordens feitas pelo ministro contra o Rumble no Brasil fossem derrubadas e que não tivessem efeito legal nos Estados Unidos.
A corte estadunidense manteve em aberto a análise do mérito do caso e afirmou que há falhas na entrega de documentação da ação e que o tribunal desconhece ações de Moraes ou do governo brasileiro “para domesticar as ‘ordens’ ou pronunciamentos conforme protocolos estabelecidos”.
“Por fim, parece que nenhuma ação foi tomada para fazer cumprir a decisão de Moraes pelo governo brasileiro, pelo governo dos EUA ou de qualquer outro ator relevante. Até que tais medidas sejam tomadas, esta questão não está madura para revisão judicial”, afirma a juíza Mary S. Scriven.
A juíza do caso ainda explica que há questões de jurisdição a serem analisadas.
A plataforma de vídeos queria, via Justiça americana, barrar decisões do Supremo. A empresa se uniu à Trump Media na ofensiva horas após a denúncia contra Jair Bolsonaro ser apresentada pelo procurador-geral da República.
Ato contínuo, Elon Musk iniciou ataques ao ministro na rede X. Ele atua para o governo Trump.
Na decisão de três páginas, a magistrada americana cobra documentação e formalidades do processo, além de apontar lacunas por parte dos representantes contra Moraes.
Processo contra Moraes
A plataforma de vídeos Rumble e a Trump Media, grupo de comunicação do presidente dos EUA, Donald Trump, apresentaram na quarta-feira (19) à Justiça americana uma ação contra Moraes acusando o ministro do STF de censura.
Saiba mais:
- O que é o Rumble, a rede social que Moraes mandou bloquear no Brasil
- Moraes determina bloqueio da rede social Rumble no Brasil
O processo pede que ordens feitas pelo ministro do STF para que aplicativos e contas do Rumble sejam derrubados não tenham efeito legal nos Estados Unidos.
No texto, a acusação afirmava que a base para a abertura do processo foi o bloqueio de Moraes de contas no Rumble de uma série de usuários, incluindo um “muito conhecido”.
Segundo a decisão, trata-se do blogueiro Allan dos Santos, apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e que vive nos Estados Unidos. Alexandre de Moraes já havia determinado anteriormente a prisão do blogueiro, que é considerado foragido pelo STF.
As exigências de Moares incluem:
- apresentação de um representante legal no Brasil;
- bloqueio do canal de Allan dos Santos e de novos cadastros;
- interrupção de repasses financeiros ao influenciador.
Outras redes sociais, como YouTube, Facebook, Twitter e Instagram, já haviam sido notificadas anteriormente e cumpriram as determinações.
🔎 O que é o Rumble
O Rumble é uma plataforma de vídeos similar ao YouTube, do Google. Lançada em 2013, a rede social é bastante popular entre conservadores nos EUA. Ela diz que sua missão é “proteger uma internet livre e aberta” e já se envolveu em diversas controvérsias.
A plataforma tem negócios com o grupo de comunicação de Trump e também já recebeu investimentos de pessoas próximas do republicano, inclusive o atual vice-presidente dos EUA, J.D. Vance.
