Construção da nova sede da SemmasClima no Parque Ponte dos Bilhares em Manaus está paralisada por suspeita de irregularidades.
Da Redação do BNC Amazonas
Em meio a um turbilhão de questionamentos e polêmicas, a construção da nova sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (SemasClima) no Parque Ponte dos Bilhares foi paralisada por uma decisão judicial.
A medida, acatando um pedido do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), expôs graves falhas no processo de construção, lançando incertezas sobre o futuro do projeto e acendendo um alerta sobre a situação de outras obras em áreas verdes na cidade.
No centro da polêmica está a afetação do terreno. O MP questiona se a área do parque, originalmente destinada exclusivamente para uso como área verde, teve sua destinação alterada por meio de um decreto municipal, abrindo caminho para a construção da sede pasta.
Essa dúvida levanta sérias preocupações sobre o cumprimento das leis de zoneamento urbano e a preservação de espaços públicos essenciais para a qualidade de vida da população.
Outro ponto crucial é o licenciamento ambiental
Há fortes indícios de que a empresa responsável pela obra suprimiu vegetação sem a devida autorização do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) e sem registro no sistema de licenciamento ambiental.
A irregularidade coloca em xeque a obra e o compromisso das autoridades com a proteção ambiental, princípios basilares para um desenvolvimento sustentável.
A ausência de um Estudo de Impacto de Vizinhança, documento obrigatório para empreendimentos de grande porte, como é o caso da nova sede da SemmasClima, também contribui para o cenário de incertezas.
Essa omissão demonstra negligência com os impactos que a obra pode causar no entorno, como aumento do tráfego, poluição sonora e alterações no microclima local, ignorando os direitos dos moradores e a necessidade de um planejamento urbano responsável.
Diante das irregularidades apresentadas, a decisão judicial determina que a SemmasClima apresente medidas para recomposição da área verde suprimida ilegalmente.
Essa medida, embora necessária, não apaga os danos já causados ao meio ambiente e reforça a importância da fiscalização rigorosa e do cumprimento das leis ambientais para evitar que situações como essa se repitam.
O município de Manaus pode ser multado em R$ 500 mil por dia caso descumpra a ordem de paralisação da obra.
