Cieam alega que o texto já deveria prever os percentuais desse benefício nas operações de saída de produtos para outras regiões do país
O Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam) se posicionou a favor de mudanças no primeiro projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, com foco na questão dos créditos presumidos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para empresas da Zona Franca de Manaus (ZFM).
A entidade alega que o texto já deveria prever os percentuais desse benefício nas operações de saída de produtos para outras regiões do país.
Dessa forma, considerando os níveis atuais dos incentivos do ICMS concedidos pelo Amazonas e suas contrapartidas.
O projeto prevê que a forma de cálculo e os percentuais serão estabelecidos pelo Comitê Gestor do IBS, formado por estados e municípios, no qual o estado será minoritário.
por BNC
