O governo Lula propôs que a idade mínima para a aposentadoria de militares seja de 55 anos. O PL faz parte do pacote de revisão de gastos
Mariana AndradeIsabella Cavalcante
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O governo federal enviou ao Congresso Nacional projeto de lei (PL) que, entre outras medidas, estabelece a idade mínima de transferência dos militares à reserva remunerada, ou seja, a aposentadoria e propõe mudanças na transferência de pensões de militares. O texto foi encaminhado nesta terça-feira (17/12).
A medida faz parte da revisão de gastos públicos apresentada pelo governo. Antes de entrar no escopo do pacote, a proposta foi negociada com o Ministério da Defesa, pasta que representa as Forças Armadas.
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A equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propôs que a idade mínima para a aposentadoria de militares seja de 55 anos. Além de 35 anos de serviço. O período de adequação será de sete anos, a nova regra entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2032.Play Video
Segundo o projeto, o tempo total de serviço que exceder o tempo mínimo previsto será deduzido da idade mínima.
O texto destaca que, a partir da publicação da lei, o militar da ativa que contar o tempo de serviço necessário para transferência à reserva remunerada “terá assegurado o direito de ser transferido para a inatividade”.
