Parlamentares articulam a apresentação de um Projeto de Decreto Legislativo para tentar derrubar a medida no Congresso Nacional.

Governadores de oposição, como Ronaldo Caiado (União-GO) e Ibaneis Rocha (MDB-DF), criticam o decreto de Lula sobre o uso da força policial, publicado no Diário Oficial da União nessa terça-feira, 24.

Caiado acusa o decreto de favorecer o crime organizado, engessar forças policiais e impor “chantagem explícita” ao vincular fundos de segurança ao cumprimento das diretrizes.

Ibaneis considera a medida inconstitucional, alegando interferência federal nas competências estaduais previstas no artigo 144 da Constituição.

Deputados da “bancada da bala”, como Ubiratan Sanderson (PL-RS), denunciam que o texto foi elaborado sem debates públicos e visa “criminalizar a atividade policial”.

O ministro Ricardo Lewandowski defendeu o decreto, afirmando que prioriza a proporcionalidade no uso da força, com foco na negociação e prevenção à violência.

Parlamentares articulam a apresentação de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para tentar derrubar a medida no Congresso Nacional.