Capacitismo é o preconceito e a discriminação contra pessoas com deficiência e o crime está previsto na lei 13.146/2015
05/02/2025
O deputado federal Fausto Santos Júnior (União-AM) apresentou à Câmara dos Deputados, nesses primeiros dias do ano legislativo de 2025, um projeto de lei que aumenta as penalidades nos crimes de capacitismo.
Especialmente, quando esse tipo de infração ocorrer no âmbito de concursos públicos e processos seletivos, garantindo maior proteção às pessoas com deficiência (PCD).
Capacitismo é o preconceito e a discriminação contra pessoas com deficiência. É um sistema de opressão que hierarquiza as pessoas com base no tipo de corpo.
O projeto de Fausto Júnior altera os artigos 2º e 88 da Lei 13.146/2015, ampliando a pena para discriminação contra pessoas com deficiência, quando praticada no contexto de concursos públicos. Caso aprovada, a pena poderá chegar a cinco anos de reclusão e multa.
Além disso, a proposta estabelece a inversão do ônus da prova nos casos em que bancas examinadoras de concursos indeferirem a documentação de candidatos PCD.
Isso significa que, se um candidato apresentar todos os laudos exigidos e for desclassificado por não comprovar deficiência, caberá à banca comprovar que ele não se enquadra na categoria de pessoa com deficiência.
Justificativa
Dessa forma, Fausto Júnior argumenta que, apesar da legislação vigente, muitos candidatos PCD enfrentam barreiras em concursos públicos. Segundo ele, algumas bancas aplicam critérios subjetivos para recusar candidaturas, desconsiderando laudos médicos e dificultando o acesso de pessoas com deficiência a cargos públicos.
“O que ocorre hoje é um verdadeiro desrespeito à legislação e aos direitos dessas pessoas. Muitas vezes, mesmo com toda a documentação exigida, os candidatos são barrados por critérios arbitrários. Nosso objetivo é garantir que essa discriminação acabe e que o princípio da igualdade seja efetivamente aplicado”, afirma o parlamentar.
A justificativa do projeto destaca ainda que, em diversos casos, candidatos com transtorno do espectro autista (TEA) foram impedidos de concorrer às vagas destinadas a pessoas com deficiência, mesmo após apresentarem laudos que comprovam sua condição.
Por conta disso, decisões judiciais recentes têm garantido a inclusão desses candidatos, mas muitos enfrentam longas batalhas judiciais para garantir esse direito.
Próximos passos
O projeto de lei agora aguarda designação de tramitação na Câmara para definir em quais comissões será debatido. A expectativa é que ele seja debatido em audiências públicas, com participação de especialistas e representantes de associações ligadas às pessoas com deficiência.
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos deputados
