Medidas para aumentar pena de tentativa de golpe, por exemplo, estão travadas em comissões da Câmara e do Senado dois anos após atos antidemocráticos; PT fala em prioridade para 2025.

Por Gabriella Soares, Lorena Fraga, Elisa Clavery, GloboNews — Brasília

Dois anos após golpistas invadirem as sedes dos Três Poderes, o Congresso Nacional ignora ao menos 24 projetos em defesa da democracia.

Apresentadas depois do 8 de janeiro de 2023, as propostas incluem medidas propostas pelo próprio governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segundo levantamento realizado pela GloboNews.

Congresso — Foto: Reprodução/TV Globo

O chamado “Pacote da Democracia” anunciado e enviado pelo governo para a Câmara dos Deputados em julho de 2023 está entre as propostas paradas.

O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), sequer indicou um relator para os dois projetos enviados pelo então ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino.

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As medidas defendidas pelo governo Lula são para a criação de novos crimes, como incitar e financiar atos antidemocráticos, estabelecendo penas que podem chegar a até 12 anos de prisão. Algumas propostas também criam o delito de impedir o exercício de autoridades dos Três Poderes.

Dino queria ainda que a apreensão de bens e o bloqueio de contas bancárias fosse facilitado, permitindo que um juiz possa fazer isso por iniciativa própria e em qualquer etapa do processo — mesmo antes da denúncia ou queixa.

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Projetos travados

Depois de um ano sem avanço nas pautas, o líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), apresentou as medidas no Senado.

Por lá, os textos foram enviados para a Comissão de Defesa da Democracia, comandada por uma aliada de Lula e Dino, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Ainda assim, não avançaram.

Segundo o deputado Rogério Correia (PT-MG), um dos integrantes da CPI dos Atos Golpistas, projetos para fortalecer a democracia e endurecer a punição contra atentados à democracia serão uma prioridade para a bancada petista e para o governo nos próximos anos.

“Vamos dar prioridade a isso, inclusive a bancada do PT, com a nova liderança do [deputado] Lindbergh Farias, a ideia é colocar a democracia como um dos pontos centrais”, disse.

Para o deputado, as propostas não andaram por falta de mobilização popular — o que, na avaliação dele, deve acontecer com as denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito golpista —, e também por desinteresse de parlamentares do Centrão.

Por outro lado, parlamentares da base governista que têm um posicionamento mais crítico apontam inação do governo federal na defesa dessas pautas no Congresso.