Por Jadson Lima
O prefeito de Manaus, David Almeida, e o presidente da CMM, Caio André (Composição: Paulo Dutra/CENARIUM)
MANAUS (AM) – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta quarta-feira, 4, os Projetos de Lei (PLs) que tratam dos reajustes salariais dos vereadores e do prefeito, vice-prefeito e secretários da capital amazonense, respectivamente.
A proposta nº468/2024 prevê impacto orçamentário anual de R$ 8 milhões para o pagamento dos vencimentos de autoridades do executivo municipal. Já o aumento do salário de vereadores custaria aos cofres públicos, em média, R$ 4,9 milhões por ano, caso o PL nº 467/2024 seja aprovado. Os dados foram levantados pela Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef) de Manaus e pela Coordenadoria de Planejamento e Execução Orçamentária da CMM, respectivamente.
Os pareceres favoráveis aos projetos de nº 467/2024 e nº468/2024 foram aprovados por unanimidade pelos vereadores que compõe a CCJ da CMM. Votaram a favor das propostas os parlamentares Gilmar Nascimento (Avante), relator dos projetos, Fransuá (PSD), João Carlos (Republicanos), Mitoso (MDB) e Eduardo Assis (Avante). Os suplentes professor Samuel (PSD) e Marcel Alexandre (PL) também deram aval às propostas em tramitação na comissão.
Apesar do impacto orçamentário milionário, o relator das propostas na comissão, vereador Gilmar Nascimento, defendeu que o aumento salarial do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários “é necessária para corrigir distorções e alinhar Manaus ao padrão nacional”. Para o parlamentar, o “o subsídio do prefeito é um dos mais baixos entre as capitais brasileiras”.
“Com orçamento anual de R$ 10,5 bilhões, Manaus é a oitava capital com maior receita, superando cidades como Goiânia (R$ 6,2 milhões) e Recife (R$ 5,9 milhões), cujos prefeitos recebem subsídios superiores a R$ 34 mil”, diz trecho do parecer.
No voto que sugeriu a constitucionalidade do PL nº 467/2024, que trata do aumento salarial dos vereadores, Gilmar Nascimento apontou que o “subsídio dos vereadores deve ser fixados pelas Câmaras Municipais durante cada legislatura para vigorar na seguinte, observando-se os critérios da Constituição Federal e da Lei Orgânica”.
Emendas
Durante a discussão das propostas na CCJ, o vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) apresentou emendas aos projetos. Na proposta que trata do aumento salarial do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários, o parlamentar defendeu que seja mantido o mesmo valor do período de 2021 a 2024, sendo R$ 27 mil para o prefeito; R$ 26 mil para o vice-prefeito; R$ 17 mil para secretários; e R$ 15,3 mil para subsecretários.
“Essa medida se justifica em razão da necessidade de adequar os gastos públicos ao cenário econômico atual, que exige prudência na gestão dos recursos públicos. A manutenção dos valores evita aumentos que poderiam onerar ainda mais o orçamento municipal, assegurando, ao mesmo tempo, a continuidade administrativa sem prejuízo às atividades essenciais da gestão pública“, justitficou Guedes.
O parlamentar também sugeriu condicionar o pagamento integral dos salários ao comparecimento dos vereadores em 95% das sessões da CMM. Para Guedes, a presença deveria ser registrada através de ponto eletrônico, com validação a cada meia hora durante as sessões plenárias.
“Ao fixar a obrigatoriedade de comparecimento a 95% das sessões legislativas, com registro eletrônico de presença a cada meia hora, assegura-se maior controle sobre a assiduidade dos parlamentares. Tal medida previne eventuais abusos e reforça o compromisso dos vereadores com o mandato que lhes foi confiado pela população“, disse na justificativa.
As emendas do parlamentar foram rejeitadas pela comissão, que aprovou os pareceres do relator das propostas.
A CENARIUM entrou em contato com o vereador Gilmar Nascimento, por meio da assessoria de imprensa dele, para posicionamento sobre os projetos e aguarda retorno
