Dando continuidade ao trabalho interinstitucional em prol da gestão pública na educação do Estado, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), por meio do Departamento de Auditoria em Educação (DEAE/SECEX), se reuniu, nesta sexta-feira (3), na Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc) para aprovação da metodologia de cálculo do ICMS Educação, juntamente com outras entidades que fazem parte de uma Comissão Interinstitucional criada
Foi a segunda vez que os técnicos do Departamento de Auditoria em Educação (Deae) da Corte de Contas participaram de uma reunião oficial da Comissão na sede do órgão estadual para discutir a temática.
De acordo com a chefe do Departamento de Auditoria em Educação (Deae), Adrianne Freire, o objetivo principal foi aprovar uma base de cálculo adequada, considerando a realidade de todos os municípios do estado do Amazonas.
“Existe uma comissão interinstitucional para aprovar essa metodologia de cálculo. Foi um resultado muito positivo nesse debate, já que a participação de diversos atores fez com que surgisse uma proposta que respeita mais a equidade no contexto de distribuição dos recursos, de forma que os municípios não sintam tanto”, afirmou a chefe do departamento.
A iniciativa de colaborar com a eficácia da gestão da educação no Estado segue a determinação da conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins.
“Agradecemos a presidência do TCE pela confiança atribuída ao Deae por tocar uma temática tão sensível. Temos recebido todo o apoio para conduzir esse trabalho, fazendo o estudo técnico, dando visibilidade”.
Uma prioridade das entidades membros da Comissão foi de que a base de cálculo discutida, referente aos valores que serão distribuídos em 2025, não gerasse uma ruptura em relação à forma de distribuição anterior. A metodologia será revista nos anos subsequentes, a fim de que seja aprimorada para estimular a melhoria nos resultados da aprendizagem.
“A nossa preocupação, como Tribunal, foi de analisar o aspecto de legalidade e legitimidade do procedimento, tentando dar transparência, para que os municípios participassem e se integrassem na análise do cálculo e da metodologia”, afirmou o técnico do Deae, Judá Bessa.
O setor técnico da Secex produziu um estudo técnico da metodologia proposta pelo órgão estadual, apresentando sugestões de alterações na metodologia para melhoria, o que influenciou a nova metodologia escolhida.
Na reunião, a Seduc, o Deae e demais entidades alinharam os termos para que a base de cálculo escolhida neste momento fosse fruto de um consenso.
Sobre o ICMS Educação
Instituído por meio da Emenda Constitucional (EC) nº 108 de 2020, o ICMS Educação é uma política de incentivo à melhoria da aprendizagem nos municípios brasileiros e prevê a atribuição de um indicador educacional entre os critérios para a distribuição da cota-parte municipal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Os índices da metodologia ainda cumprirão um rito burocrático previsto para aprovação do decreto e envio à Secretaria da Fazenda (Sefaz).
A presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Amazônia Lins, recebeu nesta quarta-feira (10), no Teatro Amazonas, duas Medalhas do Mérito ao Ouvidor em reconhecimento pela criação da Ouvidoria da Mulher na Corte de Contas.
O TCE-AM é a primeira Corte de Contas do país a ter uma Ouvidoria da Mulher.
As honrarias foram entregues no evento de abertura do 16º Encontro do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral (Coje) e o 3º Encontro do Colégio de Ouvidorias Judiciais das Mulheres (Cojum), entidades que representam os ouvidores e ouvidoras eleitorais em nível nacional. O anfitrião dos encontros em Manaus é o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).
De acordo com o Corregedor-Geral do TCE-AM, conselheiro Josué Cláudio Neto, que representou a conselheira-presidente no evento, o reconhecimento nacional “confirma a gestão assertiva da presidente do Tribunal e evidencia um compromisso da maioria dos membros TCE-AM que vai além da fiscalização dos recursos públicos e que avança em relação aos direitos da mulher”.
Medalhas
As medalhas do Mérito ao Ouvidor da Coje e Cojum são entregues a personalidades que contribuíram ou contribuem para a formação de ouvidorias como instrumentos de fortalecimento da gestão e da democracia nas instituições públicas e privadas.
Ouvidoria da Mulher
A Ouvidoria da Mulher do TCE-AM foi inaugurada em solenidade no dia 4 de abril e tem como Ouvidora a conselheira-presidente Yara Lins e como diretora, a servidora Ana Paula de Andrade Aguiar. O setor funciona nas dependências do TCE e pode ser acionado por mulheres que sentirem que tiveram seus direitos violados.
Autoridades
No total 36 personalidades foram homenageadas no evento, entre elas o Ouvidor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Marcello Terto; o presidente do TRE-AM, desembargador Jorge Lins; a presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Nélia Caminha; a desembargadora Graça Figueiredo; e o governador do Amazonas Wilson Lima, que foi representado pelo Chefe da Casa Civil, Flávio Antony Filho.
