Relatório do senador Izalci Lucas favorece o setor de bebidas não alcoólicas da Zona Franca de Manaus e do país

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado, apresentou nesta terça-feira (29) o relatório sobre a reforma tributária. E umas das conclusões do parecer do relator, senador Izalci Lucas (PL-DF), favorece o setor de bebidas da Zona Franca de Manaus (ZFM).

Dessa forma, o relatório da CAE afirma que o uso de imposto sobre consumo não é uma ferramenta efetiva na condução de políticas públicas de combate à obesidade. Por isso, o senador do DF recomendou a retirada das bebidas açucaradas (refrigerante, sucos e outros) do imposto seletivo.

Isso porque durante o grupo de trabalho na CAE, houve críticas à falta de coerência no projeto de lei da reforma tributária. Citou-se, por exemplo, que o açúcar, presente na cesta básica, tem alíquota zero. Mas, quando se adiciona o produto a um refrigerante, é considerado nocivo à saúde. Portanto, sujeito à tributação.

Por outro lado, também houve menções a experiências internacionais, como no México. Lá, as bebidas açucaradas são tributadas, mas não tiveram efetividade no combate à obesidade.

Bem como, dados do Ministério da Saúde. Informações dão conta de que a obesidade no Brasil cresceu 105,9% nos últimos 17 anos. No entanto, a redução do consumo de refrigerantes foi de 51%.

De acordo com a Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas (Abir), a pesquisa de Orçamentos Familiares, esclarece ainda que as bebidas açucaradas representam apenas 1,7% da ingestão calórica total dos brasileiros.

Desse modo, o entendimento da Comissão de Assuntos Econômicos, embasada na demonstração de dados e estudos, é que a tributação das bebidas açucaradas, para reduzir a obesidade, é ineficaz. Bem como o grande impacto principalmente nas pequenas e médias empresas de bebidas não alcoólicas no país.

Números do setor

Assim, a Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas (Abir) traz os números do setor:

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•⁠ ⁠gera mais de 2 milhões de empregos diretos e indiretos no país;
•⁠ ⁠tem mais 1.200 fábricas espalhadas pelo território;
•⁠ ⁠maior comprador e valorizador de frutas nacionais;
•⁠ ⁠mais de 1 milhão de pontos de venda;
•⁠ ⁠recolhe de mais de R$ 18 bilhões em tributos estaduais e municipais;
•⁠ ⁠tem uma das cargas tributárias mais altas da América Latina.

Imposto discriminatório

A partir do entendimento da CAE, constante do relatório do senador Izalci Lula, o presidente da Abir, Victor Bicca, assim declarou:

“Somos parte da solução e temos sede de crescimento, investimento, empregos e valorização do nosso país. Isso porque já que temos marcas que transmitem cultura e estão no coração dos brasileiros. O imposto seletivo sobre bebidas açucaradas é discriminatório e ineficaz, portanto estamos confiantes na visão ponderada e aprofundada ao debate feita pela CAE com vistas à supressão. É o que toda a cadeia de bebidas não alcoólicas do país espera”.

COM INFORMAÇÕES DO BNC/BRASÍLIA