Procuradora Geral da República (PGR) entendeu que houve manobra dos deputados com antecipação das eleições para o biênio 2025-2026
por Em Tempo
O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, suspendeu a eleição antecipada da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta segunda-feira (28). O pleito, em abril de 2023, deu ao deputado estadual Roberto Cidade (União Brasil) a reeleição para o terceiro biênio (2025-2026) como presidente do parlamento.
Em 19 de outubro, o ministro Dias Toffoli deu dez dias para a Aleam explicar como aconteceu o processo de reeleição de Roberto Cidade para o cargo de presidente. A Procuradora Geral da República (PGR) entendeu que houve manobra dos deputados, que permitiu a reeleição de Cidade para o terceiro mandato, e entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).
O Partido Novo, requerente da ADI, foi quem questionou a Emenda Constitucional nº 133/2023, que permitiu a antecipação da Mesa Diretora.
“A requerente afirma que o dispositivo impugnado viola os princípios democrático e republicano, pois antecipa, de forma indevida, as eleições para o segundo biênio da legislatura da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, o que comprometeria a periodicidade e a contemporaneidade do processo de escolha da mesa diretora”, diz trecho da decisão.
Entenda
Em fevereiro de 2023, o deputado estadual Roberto Cidade foi eleito presidente do parlamento, pela segunda vez, junto da Mesa Diretoria, para o biênio (2023-2024). A chapa encabeçada pelo parlamentar foi a única na disputa. Meses depois, em abril, houve mudança na constituição e no regimento interno da Aleam e a antecipação, em dois anos, da nova eleição para o biênio (2025-2026).
Novamente como única chapa, a Mesa Diretoria liderada pelo presidente Roberto Cidade venceu com 23 votos dos deputados presentes. À época, deputados de primeira legislatura reclamaram do formato da eleição.
Novas eleições
Na decisão, o ministro Cristiano Zanin suspende os efeitos da eleição para o terceiro mandato de Roberto Cidade e determina que a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas realize novas eleições para a Mesa Diretora do biênio 2025-2026, cuja data deverá ser definida pela própria Assembleia, dentro dos parâmetros fixados pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Composição da Mesa Diretoria (2025-2026)
Roberto Cidade (União Brasil) – Presidente
Adjuto Afonso (UB) – 1° Vice-Presidente
Abdala Fraxe (Avante) – 2° Vice-Presidente
Joana Darc (UB) – 3° Vice-Presidente
Alessandra Campelo (PSC) – Secretária-Geral
Delegado Péricles (PL) – 1° Secretário
Cabo Maciel (PL) – 2° Secretário
João Luiz (Republicanos) – 3° Secretário
Sinésio Campos (PT) – Corregedor da Casa
Felipe Souza (PATRIOTA) – Ouvidor
