A Corte Internacional de Justiça (CIJ) determinou, nesta sexta-feira (19), que a ocupação israelense dos territórios palestinos ocupados desde 1967 é “ilegal”, acrescentando que ela deveria acabar “o mais rápido possível”.

A mais alta instância judicial da ONU, cujas decisões não são vinculantes, se pronunciou sobre as consequências legais da ocupação dos territórios palestinos por parte de Israel desde 1967, em meio a um cenário de tensão crescente após mais de nove meses de conflito em Gaza.

O gabinete do presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, celebrou a decisão “histórica” da Corte Internacional de Justiça (CIJ). 

“A presidência aplaude a decisão da Corte Internacional de Justiça, a considera uma decisão histórica e exige que Israel seja obrigado a implementá-la”, declarou em um comunicado por meio de sua agência de notícias oficial, pouco depois de saber do pronunciamento.   

“É um grande dia para a Palestina”, afirmou a ministra das Relações Exteriores da Autoridade Palestina, Varsen Aghabekian Shahin, depois do anúncio da decisão da Corte Internacional de Justiça (CIJ). “É a mais alta jurisdição (da ONU) e apresentou uma análise muito detalhada do que ocorre com a ocupação e colonização prolongadas de Israel do território palestino, em violação ao direito internacional”, acrescentou.

Caso sem precedentes

O tribunal “determinou que a presença contínua de Israel nos Territórios Palestinos é ilegal”, declarou Nawaf Salam, presidente da instância, após um caso sem precedentes em que 50 países prestaram depoimentos.Conteúdo UOL

“O Estado de Israel tem a obrigação de colocar fim à sua presença ilegal nos Territórios Palestinos ocupados o mais rápido possível”, afirmou o juiz.

A CIJ assumiu este caso depois que a Assembleia Geral da ONU adotou uma resolução em 31 de dezembro de 2022 solicitando o seu “parecer consultivo” sobre as “consequências jurídicas decorrentes das políticas e práticas de Israel no território palestino ocupado, incluindo Jerusalém Oriental”.Continua após a publicidade

Os pareceres consultivos da CIJ podem aumentar a pressão internacional sobre Israel, que está em guerra contra o grupo islamista palestino Hamas desde 7 de outubro