Empresa é a mesma interessada na compra da Amazonas Energia.
O Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) quer barrar o acordo entre o Ministério de Minas e Energia (MME) e os irmãos Batista, donos da Âmbar Energia S.A., do grupo J&F.
Nesse sentido, a representação baseia-se em possíveis irregularidades no procedimento, alegando que o acordo é lesivo ao interesse público. Como informa o g1.
Conforme o MP, o acordo, previsto para vigorar a partir de 22 de julho de 2024, poderia beneficiar indevidamente a Âmbar.
Com isso, contrariando princípios de isonomia e moralidade, além de gerar insegurança jurídica e prejuízos aos consumidores de energia elétrica.
Dessa maneira, de acordo com a publicação, o MP solicitou que o TCU:
- Avalie as irregularidades dos contratos de energia de reserva.
- Determine ao MME a rescisão dos contratos, caso seja comprovado descumprimento contratual pela Âmbar.
- Suspenda cautelarmente o acordo até que o mérito da questão seja decidido.
- Avalie se a medida provisória beneficia indevidamente a Âmbar.
Desse modo, a representação do MP de Contas tem relação com a aquisição, pela Âmbar Energia, de quatro usinas termelétricas contratadas no Leilão Emergencial de 2021, no auge da crise hídrica.
Sobretudo, a empresa atrasou a entrega das usinas e, conforme o contrato, poderia ser multada, com rescisão da contratação.
Contudo, a Âmbar recorreu à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para substituir as usinas por uma outra termelétrica, já existente – o que era vedado pelo edital do leilão.
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