Os conselheiros do TCE-AM reprovaram as contas do Fundo Municipal de Empreendedorismo e Inovação (FUMIPEQ) de 2022 e determinaram que Radyr Gomes de Oliveira Junior e Geison Maicon Oliveira de Assis devolvam R$ 552,4 mil pelas irregularidades que causaram prejuízos aos cofres públicos.

Radyr Gomes atuava como secretário do fundo vinculado à Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi). Já Geison Maicon era secretário executivo do Comitê de Crédito Municipal.

A decisão unânime, que seguiu o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e dos órgãos técnicos da Corte, foi proferida na manhã desta quinta-feira (21), durante a 41ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.

Entre as falhas constatadas destacam-se superfaturamentos em reformas da Casa de Praia e do Micro Distrito Industrial de Manaus (DIMICRO). O tribunal verificou que o percentual de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) aplicado nas obras estava acima do limite permitido, resultando em pagamentos indevidos de R$ 420,9 mil.

Além disso, houve superfaturamento em serviços não executados conforme as especificações contratuais na reforma da Casa de Praia, gerando um prejuízo de R$ 131,5 mil.

O relator do processo, conselheiro Luis Fabian, destacou que, embora algumas restrições iniciais tenham sido sanadas, as irregularidades mais graves permaneceram. Ele determinou ainda uma multa de R$ 13,6 mil a Radyr Gomes e estipulou um prazo de 30 dias para que o valor seja pago.

Ainda em seu voto, o relator destacou que a gestão do FUMIPEQ, criada para fomentar o empreendedorismo e a inovação na capital amazonense, precisa atender rigorosamente aos princípios da legalidade e eficiência.

“As falhas apontadas comprometem os objetivos do fundo, que incluem o incentivo a novos negócios e o desenvolvimento econômico e social”, disse o conselheiro.

A conselheira-presidente Yara Amazônia Lins convocou a 42ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno para a próxima quarta-feira (27), a partir das 10h.